A Prefeitura Municipal de Coxim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da FUNRONDOM – Fundação Professora Clarice Rondon de Cultura Desporto e Lazer, convida todos os agentes culturais do município para participarem de duas audiências públicas sobre a implantação da Lei Complementar 195 de 08/07/2022, denominada Lei Paulo Gustavo em Coxim.
De acordo com o Sistema Nacional de Cultura, a Lei Paulo Gustavo é uma lei federal que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
“É muito importante a participação de todos os artistas, atores, artesãos, dos agentes culturais que trabalham no audiovisual, pois é ouvindo-os que construiremos o plano de ação para receber os recursos da referida Lei, tornando todo o processo ainda mais democrático”, disse o prefeito Edilson Magro.
As audiências públicas serão realizadas nos dias 29 e 30 de maio, às 17:30 horas, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/FUNRONDOM, na rua Antônio de Albuquerque,100 – centro. A primeira audiência será exclusiva para os produtores do audiovisual e a segunda para todos os fazedores de cultura do município.
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2021, após ter sido vetada integralmente pelo governo federal à época. O veto foi derrubado em julho de 2022, após muita mobilização social e da classe artística em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, vítima de covid-19.
