A Prefeitura Municipal de Coxim, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social-SEMCAS (Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS), vai realizar no dia 06 de Julho a 11° Conferência Municipal de Assistência Social. O evento tem como objetivo avaliar e fortalecer a política pública de assistência social no município, garantindo o exercício do controle social e a participação da sociedade civil.
Neste ano, a conferência terá como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O tema propõe uma reflexão sobre os avanços e desafios do SUAS, bem como as perspectivas para o seu aprimoramento.
Durante a conferência, serão abordados cinco eixos temáticos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022. Os eixos são:
- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
- Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
- Como potencializar a participação social no SUAS?
- Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
- A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A conferência é aberta a toda população e será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 06 de julho, às 07:30 horas. A participação é gratuita e não é necessário fazer inscrição prévia. A Prefeitura de Coxim-MS espera contar com a presença de todos os interessados em contribuir com o desenvolvimento da assistência social no município.
