De acordo com o código tributário da Cidade de Coxim, existem algumas situações em que o contribuinte pode ser isento do pagamento do IPTU.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que incide sobre a propriedade de imóveis localizados na zona urbana dos municípios. O valor do IPTU varia de acordo com o tamanho, a localização e o padrão do imóvel, e é utilizado para financiar obras e serviços públicos que beneficiam a população.
No entanto, existem algumas situações em que o contribuinte pode ser isento do pagamento do IPTU, de acordo com o código tributário da Cidade de Coxim. A isenção é um direito que visa garantir a dignidade e a justiça social para as pessoas que se encontram em condições de vulnerabilidade econômica ou social.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU em Coxim?
Você mora em uma casa pequena (até 70m²) e tem algum problema de saúde ou deficiência que te impede de trabalhar. Você também não pode ter outra casa na cidade e nem ganhar mais do que dois salários mínimos por mês;
Você faz parte de um clube ou associação que usa um imóvel para praticar esportes;
Você mora em uma casa pequena (até 70m²) e é aposentado ou pensionista. Você também não pode ter outra casa na cidade e nem ganhar mais do que dois salários mínimos por mês;
Você mora em uma casa pequena (até 70m²) e é a única que você tem. Você também não pode ter outra casa no nome do seu marido ou esposa, dos seus filhos menores ou deficientes e nem ganhar mais do que dois salários mínimos por mês;
Você faz parte de uma associação de moradores, clube de mães ou clube de serviços que usa um imóvel para ajudar a comunidade.
A isenção do IPTU em Coxim é definitiva?
Não. A isenção do IPTU em Coxim é concedida por um ano, podendo ser renovada anualmente, desde que o contribuinte mantenha as mesmas condições que deram origem ao benefício. Caso haja transferência de titularidade, óbito ou alteração nas condições estabelecidas no código tributário, a isenção será cancelada.
Onde obter mais informações sobre a isenção do IPTU em Coxim?
Para obter mais informações sobre a isenção do IPTU em Coxim, o contribuinte pode entrar em contato com o setor de Receita e Tributos da Prefeitura Municipal, pelo telefone (67) 99657 9993, ou indo pessoalmente no endereço: Av. Gaspar Ries Coelho, n.º 770 – Bairro Flávio Garcia, (antiga Ponto Com). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
