A Prefeitura de Coxim está alertando os proprietários de terrenos ou edificações abandonadas sobre a intensificação da fiscalização relacionada à manutenção de suas propriedades. Em um esforço para promover um ambiente urbano mais limpo e saudável, a administração municipal não só está realizando a limpeza de terrenos públicos, mas também convoca a participação ativa dos cidadãos na manutenção de seus imóveis.
Os cidadãos têm à disposição meios oficiais para denunciar terrenos baldios sujos ou com vegetação alta. As denúncias podem ser feitas de forma simples e rápida através dos seguintes canais:
Telefone e WhatsApp: entre em contato pelo número (67) 99962-4865, onde é possível fazer ligações ou enviar mensagens.
Formulário online: um formulário foi disponibilizado no site da Prefeitura, permitindo que as denúncias sejam feitas de forma anônima, garantindo privacidade aos denunciantes. (Clique aqui)
Ao receber uma denúncia, a Prefeitura acionará os fiscais responsáveis, que irão verificar as irregularidades no local. Caso seja constatada a situação irregular, o proprietário será notificado para tomar as providências cabíveis. Caso o problema persista, poderá ser acionado judicialmente.
Essa participação é fundamental, pois áreas sujas não apenas prejudicam a aparência da cidade, mas também representam um sério risco à saúde pública. Terrenos negligenciados podem favorecer a proliferação de doenças, como a dengue, além de abrigar animais peçonhentos, como aranhas e escorpiões.
Em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, o Prefeito Edilson Magro, o Vice-prefeito Flávio Dias, o Procurador Geral do Município Dr. Flávio Garcia, a Secretária Municipal de Saúde Fernanda Berigo, representantes da Vigilância Sanitária e vereadores discutiram ideias e estratégias para combater o problema. Como resultado dessas deliberações, foi decidido criar um canal de denúncias para facilitar a participação dos cidadãos.
A Prefeitura lembra que, de acordo com a Lei Complementar Nº 83 de 18/12/2007, art. 117, do Código de Posturas do município, é dever dos proprietários manter seus imóveis em boas condições. Quando um terreno é denunciado e a irregularidade é confirmada, o proprietário será notificado para que tome as devidas providências. A falta de ação pode resultar em multas significativas, de até 136 UFERMS, quase R$ 7 mil.
No ano passado, três proprietários foram multados por não manterem seus terrenos limpos, que acumulavam lixo e água parada, favorecendo a proliferação de mosquitos. Essas multas ocorreram após denúncias de moradores preocupados com a situação.
Diante disso, a Prefeitura de Coxim reforça a importância da colaboração da população para assegurar uma cidade mais limpa e saudável, lembrando que cada denúncia conta para a construção de um ambiente melhor para todos. Participe!
