A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS está realizando uma consulta pública para receber sugestões, comentários e contribuições sobre a proposta de regulamentação das redes locais de gás natural no estado. A consulta pública n.º 004/2023 foi aberta no dia 15 de agosto e ficará disponível até o dia 29 de agosto de 2023.
As redes locais de gás natural são sistemas de distribuição que atendem a uma área delimitada, geralmente dentro de um município ou região, e que utilizam fontes alternativas de gás, como biogás, gás natural liquefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC). Essas redes podem ampliar o acesso ao gás natural em áreas onde não há rede convencional ou onde há dificuldades técnicas ou econômicas para sua implantação.
A proposta da AGEMS visa estabelecer as condições para a prestação dos serviços de distribuição de gás natural por meio das redes locais, definindo os requisitos técnicos, operacionais, comerciais e regulatórios para sua implantação e funcionamento. A proposta também busca garantir a segurança, a qualidade, a continuidade e a modicidade tarifária dos serviços, bem como a proteção dos direitos dos consumidores e dos agentes envolvidos.
A consulta pública é uma oportunidade para os interessados poderem participar do processo de elaboração da norma, enviando suas opiniões, críticas e sugestões. As contribuições podem ser encaminhadas por e-mail, pelo site da AGEMS ou entregues pessoalmente no protocolo da agência. A documentação referente à consulta pública, o modelo para envio de contribuições e os critérios e procedimentos para participação estão disponíveis no link: CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2023.
A AGEMS é o órgão responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nas áreas de energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e gás canalizado. A agência tem como missão promover o equilíbrio entre os interesses do Estado, dos prestadores de serviços públicos e dos usuários, visando ao desenvolvimento sustentável do estado.
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